O GRUPO TECNIMEDE é composto por empresas farmacêuticas, designadamente, pelas sociedades comerciais infra identificadas, TECNIMEDE – Sociedade Técnico Medicinal, S.A, com o número único de matrícula de pessoa colectiva 500626413, sede na Rua Tapada Grande, n.º 2, Abrunheira, Sintra, Portugal, pela PENTAFARMA – Sociedade Técnico Medicinal, S.A, com o número único de matrícula de pessoa colectiva 501261176, sede na Rua Tapada Grande, n.º 2, Abrunheira, Sintra, Portugal, pela WEST-PHARMA, Produções de Especialidades Farmacêuticas, S.A. com o número único de matrícula de pessoa colectiva 503846511, sede na Rua João de Deus, 11, Venda Nova, Amadora, Portugal, pela LABOR QUALITAS – Estudos e Controlo na Qualidade, S.A., com o número único de matrícula de pessoa colectiva 503995320, sede na Rua Professor Henrique de Barros, 3.A, Edificio Sagres, Prior Velho, Lisboa, Portugal, pela TECNIMEDE MAROC com sede em Quartier Industriel, Route principale 7, Rue C, Berrechid, Marrocos, pela FARMOZ – Sociedade Técnico Medicinal, S.A., com o número único de matrícula de pessoa colectiva 501505334, sede na Rua Tapada Grande, n.º 2, Abrunheira, Sintra, Portugal, pela ATLANTIC PHARMA – Produções Farmacêuticas, S.A., com o número único de matrícula de pessoa colectiva 508450403, sede na Rua Tapada Grande, n.º 2, Abrunheira, Sintra, Portugal, pela TECNIMEDE ESPANÃ – Industria Farmacéutica, S.A., sede na Avenida de Bruselas, n.º 13, 3.º D, Edifício América, Polígono Arroyo de la Veja, Madrid, Espanha, pela ATLAS PHARM com sede em Quartier Industriel, Route principale 7, Rue C, Berrechid, Marrocos, pela TECNIGEN Srl Farmaci Generici com sede na Via Galileo Galilei 40, 20092 Cinesello Balsamo, Milão, Itália e por fim, pela ALTADIS com sede na Calle 10 n.º 65-28, Bogotá, Colômbia, doravante e em diante designadas por “GRUPO TECNIMEDE”.
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.
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